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Programa Gaúcho do Artesanato - PGA

Cuias artesanais
Cuias artesanais

O Programa Gaúcho do Artesanato tem por missão incentivar a profissionalização dos trabalhadores que produzem artesanato e fomentar a atividade artesanal com políticas de formação, qualificação e orientação ao artesão. Busca também a qualidade do produto artesanal e a abertura de espaços para a comercialização da produção artesanal.

O Programa faz o cadastramento do artesão, fornecendo-lhe a Carteira do Artesão, que lhe dará o reconhecimento como profissional autônomo, possibilitando-lhe contribuir para a Previdência Social e emitir notas fiscais de suas vendas, com a isenção do ICMS, obter declaração de rendimentos, participar de exposições, feiras e eventos no Brasil e no exterior.

O Programa é administrado na Casa do Artesão de Porto Alegre, na Av. Júlio de Castilhos, 144. Os artesãos no Estado são atendidos pela Casa do Artesão de Porto Alegre e nas Agências FGTAS/Sine.

O artesanato gaúcho segue as orientações do Manual do Artesanato.

Carteira de Artesão - PGA

A Carteira de Artesão é o documento emitido pela Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social, através do Programa Gaúcho do Artesanato, que identifica o profissional de artesanato devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego para fins de benefícios. Nela estão impressos os dados de identificação do profissional, seu número de registro no PGA e as matérias-primas por ele utilizadas e que provou estar habilitado.

O Programa Gaúcho do Artesanato também é responsável por emitir a Carteira Nacional de Artesão. A carteira é gratuita e é emitida após o registro do artesão no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab). Para confirmação do registro, o artesão tem que ter registro no Programa Gaúcho do Artesanato. A Carteira Nacional de Artesão permite aos artesãos cadastrados a participação em cursos de capacitação, feiras e eventos apoiados pelo Programa Brasileiro do Artesanato.

A Carteira de Artesão Familiar Rural segue as regras da Carteira do Artesão, porém, sua identificação ocorre com a denominação conceituada na Lei 14.483, de 28 de fevereiro de 2014, que define o artesão que utiliza matéria prima própria, realiza a transformação rudimentar da sua produção em estabelecimento rural e apresentem documentação que comprovem sua identidade rural denomina-se “Artesão Familiar Rural”.

Esta carteira é específica para aqueles que:
. classificam o seu artesanato como rural: matéria prima própria e a transformação da sua produção ocorre no meio rural;
. apresentam documentação que comprovem sua identidade rural.


Vantagens da Carteira do Artesão
. identidade profissional;
. direito de contribuir para a Previdência Social;
. direito de gozo dos benefícios da Previdência Social;
. isenção do ICMS;
. declaração de renda fornecida pelo PGA;
. todos os benefícios do Programa Gaúcha do Artesanato.

1ª via da Carteira de Artesão

. ser brasileiro ou estrangeiro com situação regularizada, residente e domiciliado no RS;
. idade igual ou superior a 16 anos;
. preenchimento correto da ficha de cadastro - fornecida no teste de habilidade
. recolher e apresentar taxa de custos de serviço no valor de R$ 22,00;
. 01(uma) foto 3x4 atualizada;
. cópias da Carteira de Identidade e do CIC ou CPF;
. comprovante de residência;
. apresentar 3 (três) peças prontas de cada matéria-prima/ técnica a ser cadastrada;
. realizar teste de habilidade - elaborar uma peça artesanal por matéria-prima/ técnica a ser cadastrada, em todas as suas fases (iniciar e concluir), diante de funcionários da FGTAS, devidamente treinados para este fim.

1ª via da Carteira de Artesão Familiar Rural

. documentos acima citados
. extrato da Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP;
. inscrição Estadual (SEFAZ);
. atestado de Cadastramento de Artesão Familiar Rural solicitado na secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo (SDR).


Renovação
Para idosos e isentos a Carteira de Artesão é renovada de 4 em 4 anos.
Demais artesãos a renovação é de 02(dois) em 02(dois) para atualização dos dados e acréscimo de matéria-prima.


Documentos necessários para renovação
- recolher e apresentar, taxa de serviço paga em qualquer agência Banrisul (valor informado pelos funcionários da FGTAS);
- apresentar a Carteira de Artesão antiga;
- anexar uma foto 3x4 recente e sem rasuras.

Inclusão de matéria-prima
- recolher e apresentar uma taxa de serviço paga no Banrisul;
- apresentar a Carteira de Artesão;
- fazer teste de habilidade na nova matéria-prima que deseja incluir;
- apresentar 3 (três) peças prontas de cada matéria-prima/ técnica a ser cadastrada.

Onde fazer
- Em Porto Alegre - Casa do Artesão
                                        Av. Júlio de Castilhos, 144
                                        Fone: 3226.3055

- No interior - Agências FGTAS/Sine

Como recolher taxas de serviço 
.
acessar link
. escolher o serviço relacionado;
. preencher a guia, imprimir e pagar no Banrisul ou Banco do Brasil.

 

Arquivos anexos

Locais

Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social