Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

Sistema Nacional de Emprego - Sine

Atendimento ao trabalhador na Agência FGTAS/SINE
Atendimento ao trabalhador na Agência FGTAS/SINE

O Sine é um programa do Ministério do Trabalho e Emprego, viabilizado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Operacionalizado nas agências FGTAS/Sine oferece os serviços de:

Intermediação de mão de obra para o mercado formal de trabalho

Esse serviço, prestado pelas agências FGTAS/Sine, enacaminha trabalhadores desempregados, jovens, pessoas com deficiências as vagas de emprego, disponibilizadas pelos empresários. A intermediação é gratuita, tanto para trabalhadores e empregadores.

Todos os trabalhadores que procuram uma vaga de emprego, são cadastrados no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e da Previdência Social. O sistema informatizado integra as políticas de trabalho, emprego e renda e dispõe de informações a cerca das exigências dos empregadores aos disponibilizarem vagas de trabalho.

Para se candidatar a uma vaga de emprego, o trabalhador pode comparecer, pessoalmente, na Agência FGTAS/SINE mais próxima, portando Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), ou pela internet, através do Portal Mais Emprego. No Portal, é preciso se cadastrar e criar um perfil profissional com informações como formação acadêmica, cursos realizados, pretensão e experiências.

Informações de oportunidades de emprego : vagas de emprego


Intermediação de trabalhadores autônomos
Pessoas físicas, associações, sindicatos, profissionais liberais, empresas ou condomínios podem solicitar, através do Centro do Trabalhador Autônomo (CTA), profissionais que atuam por conta própria em atividades como eletricista, encanador, pintor, pedreiro, faxineira, jardineiro, garçom, etc. Os trabalhadores autônomos cadastrados no CTA têm registro na prefeitura, contribuem com o INSS e participam de programas permanentes de qualificação e avaliação do seu trabalho. Esses centros funcionam junto às unidades FGTAS/Sine de algumas cidades. Em Porto Alegre, fica na agência Montaury, no Centro.Os profissionais que prestam serviços temporários cadastrados no CTA possuem referências e passam por avaliações e treinamento para aperfeiçoamento.



Seguro-Desemprego

Constitui-se num auxílio financeiro ao trabalhador desempregado demitido sem justa causa. É um benefício temporário como forma de assegurar renda durante a situação de desemprego. Ao entrar com o pedido para receber o seguro, o trabalhador desempregado é cadastrado para recolocação no mercado de trabalho. Se necessário, poderá também ser encaminhado para cursos de qualificação profissional. Os recursos para financiamento do seguro-desemprego têm origem no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).Também podem requerer o benefício, trabalhadores domésticos e pescador artesanal.

Documentos necessários para encaminhar benefício: 
   .  requerimento do seguro-desemprego;
   . Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
   . termo de rescisão do contrato de trabalho – TRCT;
   . termo de homologação ou termo de quitação;
   . documento de identificação;
   . comprovante do FGTS (extrato ou saque);

Em caso de sentença judicial os documentos acima podem ser dispensados.

Requisitos para habilitação
    . 1º benefício: ter recebido 12 salários nos últimos 18 meses e trabalhado 12 nos últimos 36 meses;
    . 2º benefício: ter recebido 9 salários nos últimos 12 meses e trabalhado 9 meses dos últimos 36 meses;
    . 3º benefício: ter recebido 6 salários consecutivos e trabalhado 6 dos últimos  36 meses.

Quantidade de parcelas - 1 a 5 parcelas
mínimo R$ 937
máximo: 1.643,72

Seguro-Desemprego Trabalhador Doméstico

Requisitos para habilitação:
. te rsido empregado doméstico, por pelo menos quinze (15) meses nos últimos vinte e quatro meses (24) que antecedam à data da dispensa que deu origem ao requerimento do Seguro-Desemprego;
. não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada da previdência social, exceto auxílio acidente e pensão por morte;
. não possuir renda própria de qualquer natureza, suficiente à sua manutenção e de sua família.

Em caso de Sentença Judicial os documentos acima podem ser dispensados.

Prazos do encaminhamento -  demissão, homologação ou decisão judicial:
Seguro-desemprego formal - 07 a 120 dias
Seguro-desemprego doméstico - 07 a 90 dias

Importante - Se você esta há mais de 60 dias do prazo de encaminhamento procure imediatamente uma Agência FGTAS/Sine.

Documentos necessários:
. Cadastro no Pis-Pasep;
. Cadastro de Pessoa Física - CPF;
. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT;
. Documento de Identificação.

 Quantidade de parcelas e valor das parcelas
 A assistência é concedida em no máximo 3 parcelas, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis)meses.
O valor de cada parcela será sempre de um salário mínimo.

Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

Em convênio com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), fornece ao trabalhador o documento que o habilita a ingressar no mercado de trabalho. 

A Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento obrigatório para o exercício do emprego formal, urbano ou rural, temporário ou permanente.
No documento, são registrados os salários e todas as informações necessárias para reconhecimento dos direitos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho, além dos direitos previdenciários.

Documentos necessários
1ª via
Documento oficial de identificação civil que contenha: nome, data, município e estado de nascimento, filiação, nome e número do documento com órgão emissor e data de emissão. (original)
- Certidão de Nascimento ou de Casamento original, conforme estado civil (original)
- CPF
- Comprovante de residência com CEP

2ª via (continuação ou inutilização):
- Documentos iguais a 1ª via
- Carteira de Trabalho anterior em condições de leitura de número e série
- caso número e série da CTPS não estejam visíveis pode ser adquirida por meio dos seguintes documentos:
a)cópia da ficha de registro de empregado com carimbo do CNPJ da empresa;
b)extrato do PIS/PASEP ou FGTS;
c)requerimento do seguro -desemprego;
d)termo de rescisão do contrato de trabalho homologado

2ª via (por perda ou roubo)
- Documentos iguais a 1ª via
- Boletim de ocorrência policial
- Documento onde conste o número da CTPS anterior, que pode ser adquirida por meio de:
a)cópia da ficha de registro de empregado com carimbo do CNPJ da empresa;
b)extrato do PIS/PASEP ou FGTS;
c)requerimento do seguro-desemprego;
d)termo de rescisão do contrato de trabalho homologado

Para solicitar a Carteira de Trabalho manual, é preciso levar todos os documentos exigidos, foto 3 x 4 e o número do PIS emitido pela Caixa Econômica Federal. 

Fique atento
. Documentos originais em bom estado.

. Os dados cadastrais de PIS e CPF devem estar corretos e atualizados conforme identidade e certidão.

Para solicitar a Carteira de Trabalho manual, é preciso levar todos os documentos exigidos, foto 3 x 4 e o número do PIS emitido pela Caixa Econômica Federal e  documento comprovando emprego.

Onde fazer
Em Porto Alegre:
. Nas seguintes unidades FGTAS/Sine: Tudofácil Centro - 1ª e 2ª via
                                                                         Tudofácil Zona Sul - 1ª e 2ª via
No Interior - nas Agências FGTAS/Sine
Entrega da CTPS - 15 dias úteis



Cursos de qualificação profissional
Só poderão participar da qualificação profissional, pessoas com idade mínima de 16 anos, inscritas nas agências FGTAS/Sine, empregados ou desempregados. Os cursos são executados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador(FAT) e Governo do Estado.

Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social