Carteira de Artesão
Descrição
O Programa faz o cadastramento do artesão, fornecendo-lhe a Carteira do Artesão, que dará o reconhecimento como profissional autônomo, possibilitando que o profissional contribua para a Previdência Social e emita notas fiscais de suas vendas, com a isenção do ICMS. O artesão também pode obter declaração de rendimentos, participar de exposições, feiras e eventos no Brasil e no exterior.
Pré-Requisitos
- ser brasileiro ou estrangeiro com situação regularizada, residente e domiciliado no RS;
- idade igual ou superior a 16 anos;
Etapas para realização do serviço
1ª via da Carteira de Artesão
Levar os documentos necessários na Casa do Artesão (Porto Alegre) ou nas Agências FGTAS/Sine (Interior) e apresentar 3 peças prontas de cada matéria-prima/ técnica a ser cadastrada. Realizar também o teste de habilidade que consiste em elaborar uma peça artesanal por matéria-prima/técnica a ser cadastrada, em todas as suas fases (iniciar e concluir), diante de funcionários da FGTAS, devidamente treinados para este fim.
Documentos Necessários
1ª via da Carteira de Artesão
- 1 foto 3x4 atualizada;
- cópias da Carteira de Identidade e do CPF;
- comprovante de residência;
1ª via da Carteira de Artesão Familiar Rural
- documentos acima citados
- extrato da Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP;
- inscrição Estadual (SEFAZ);
- atestado de Cadastramento de Artesão Familiar Rural solicitado na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo (SDR).
Prazo
A Carteira de Artesão tem validade de 02 (dois) anos, devendo ser renovada ao final de cada período. Para os artesãos isentos, a validade é de 04 (quatro) anos, e o procedimento de renovação é o mesmo.
Quanto custa?
O valor da taxa de serviço para emissão da 1ª via da Carteira de Artesão é corrigido anualmente, atualmente está em R$ 27,86.
Estão isentos do pagamento das taxas para confecção ou renovação da Carteira de Artesão os artesãos:
. indígenas;
. idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
. detentos do sistema penitenciário em regime fechado e semi-aberto;
. adolescentes com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos, internos da Fundação de Atendimento Sócio Educativo do Rio Grande do Sul (FASE);
. adolescentes com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos, acolhidos pela Fundação de Proteção Especial (FPE).
Onde pagar?
Para emitir a guia de pagamento - https://bit.ly/2IogiOY
Para ver o passo a passo de preenchimento da guia - file:///C:/Users/bete-guerra/Governo%20do%20Estado%20do%20Rio%20Grande%20do%20Sul/FGTAS%20-%20ASCOM%20-%20General/Imprensa/Imprensa_dados/Artesanato/Guia%20de%20Arrecada%C3%A7%C3%A3o/Emiss%C3%A3o%20Guia_Passo%20a%20Passo.pdf
Onde Fazer?
- Em Porto Alegre - Casa do Artesão (Avenida Júlio de Castilhos, 144)
- No interior, nas Agências FGTAS/Sine
- Renovação - Os artesãos registrados no Programa Gaúcho do Artesanato (PGA) poderão renovar sua Carteira de Artesão pela internet.
. Atendimento
. Fale Conosco
Período de Prestação
Permanente
artesanato@fgtas.rs.gov.br